Em oito audiências conciliatórias, um acordo judicial firmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) beneficiou 1.103 trabalhadores de uma única empresa de vigilância, do Grupo Conservo, a Plantão Serviços de Vigilância Ltda, no início do mês de julho. O trabalho foi do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputadas de 1º grau (Cejusc-1), rendendo mais do que R$ 15 milhões.

O processo de conciliação só foi possível, segundo a juíza coordenadora do Cejusc-1, Andréa Rodrigues de Morais, graças à postura colaborativa dos profissionais que participaram o encontro de conciliação: a administradora judicial, os advogados dos sindicatos dos trabalhadores, os procuradores do Estado de Minas Gerais, os representantes do TJMG e os membros do Ministério Público do Trabalho. A magistrada ainda destacou a importância do Centro de Conciliação na resolução dos conflitos trabalhistas: “O Cejusc é um espaço propício para esse tipo de demanda, por permitir audiências conjuntas em processos das mais distintas varas do trabalho, viabilizando soluções participativas com isonomia e justiça, sem discrepâncias”.

O caso

O TJMG contratou a empresa Plantão Serviços de Vigilância Ltda para prestar serviços de vigilância em diversas de suas unidades, por meio do contrato administrativo 331/2022. Por vários motivos, a empresa propôs dificuldades para cumprir os termos do contrato mencionado e passou a não pagar as verbas rescisórias de mais de mil trabalhadores de diversas cidades de Minas Gerais. Dessa forma, seis ações coletivas envolvendo a mesma matéria, mas com sindicatos de trabalhadores de diversas bases territoriais, foram enviadas ao Cejusc-1 para tentativa de resolução consensual conjuntamente.

Nas sete primeiras audiências de conciliação, foram celebrados apenas acordos parciais. Já na oitava audiência conciliatória foi finalmente celebrado o acordo para o pagamento dos valores líquidos apurados no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).

Sindicatos juntos

Participaram das negociações, os seguintes os sindicatos:

Sindicato dos Empregados das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais;

Sinvuber – Sindicato dos trabalhadores em empresas de vigilância e segurança, escola armada, segurança eletrônica, cursos de formação de vigilantes, segurança pessoal e empresas de segurança orgânica administrativa de Uberaba e região do Estado de Minas Gerais;

Sevistv – Sindicato dos trabalhadores em empresas de vigilância e segurança e transporte de valores do norte de Minas;

Sindicato dos trabalhadores em empresas de vigilância e segurança e transporte de valores, segurança pessoal e dos trabalhadores das empresas de serviços orgânicos de segurança e similares seus afins e anexos de Uberlândia e região; e

Simprotesv – Sindicato dos Vigilantes de Juiz de Fora e Matias Barbosa.

Esse é mais um demonstrativo que a militância sindical é positiva e que o trabalhador tem muito a ganhar com o amparo de uma entidade estruturada e bem administrada.

Fonte: TRT da 3ª Região (MG)

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