“Diariamente temos uma luta árdua pelo cumprimento das normas coletivas para os trabalhadores de bares e restaurantes do Espírito Santo. Os acordos assinados nem sempre são cumpridos e temos que bater de frente com a apropriação ilícita de empresários que se apoderam das gorjetas da categoria”. O presidente da Federação FETEES, Odeildo Ribeiro fala que tem sido perseguido por empresários descontentes com a atuação sindical na região.
Outra questão constante é pelo cumprimento do artigo 386 da CLT, que trata da obrigatoriedade de concessão de dois domingos para as trabalhadoras mulheres, a cada 15 dias. “A luta das trabalhadoras mulheres é imensamente maior, e tem a ver com o estrito cumprimento da lei.”
3 mil ações
Em razão da observação constante da Federação e dos Sindicatos, hoje já são mais de 3 mil ações tramitando no Judiciário Trabalhista. As vitórias são constantes, o que tem garantido o cumprimento dos direitos dos trabalhadores em geral.
Várias empresas tentam burlar a legislação brasileira (especialmente a CLT) e os acordos coletivos, utilizando-se de mecanismos não autorizados. É o caso das “maquininhas” para recebimento das gorjetas pelos garçons!
Odeildo garante que o dispositivo é um perigo e que esse tipo de recibo pelo trabalhador, pode inflacionar sua declaração de renda junto à Receita Federal, gerando problemas de cadastro, além de retirar do empregador a responsabilidade que é da empresa.
Causa da mulher
A exploração da mulher também é uma bandeira levantada pela Federação. “Exigimos o cumprimento do artigo 386 da CLT, que obriga a concessão de dois domingos para as trabalhadoras mulheres, a cada 15 dias. Neste caso a resistência é muito grande, mas não abrimos mão do cumprimento estrito da lei.
Consta no art. 386 da CLT que em “havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical remunerado e deverá coincidir com o domingo ao menos uma vez a cada quinze dias.” E como em vários estabelecimentos exige-se das mulheres o trabalho nos fins de semana, nada mais justo que se cumpra a CLT, independente do gosto ou “acordos” estabelecidos entre patrão e empregado. Aristóteles, já definia que “lei é o instrumento que dispõe a sociedade para regular as relações entre os cidadãos, segundo o princípio do justo e do injusto, do bem e do mal.” Então, lei não se discute, cumpre-se!
Odeildo também adverte sobre toda a situação de luta junto o empresário capixaba: “as entidades vêm sofrendo fervorosos ataques em suas bases, com o alarde de denúncias caluniosas e infames sobre a idoneidade das entidades e de seu presidente. Mas não vamos nos intimidar diante de toda essa luta, e seremos imbatíveis em nome do trabalhador e da lei vigente!”
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