“É ignorância daqueles que acham que um sindicato tem que ser enfraquecido para melhorar a vida do trabalhador. Quanto mais forte é um sindicato, mais forte será a democracia e mais forte será a empresa”, destaca o presidente Luis Ignácio Lula da Silva, quando trata do assunto.

O presidente defende também que não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores.

“Não podemos fazer apenas desoneração sem dar contrapartida aos trabalhadores, eles precisam ganhar alguma coisa. A empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito [na lei] que ele vai ganhar R$ 1 a mais no seu salário”, opinou Lula.

Desoneração da folha

A desoneração da folha é um mecanismo que permite as empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários, o que reduz os encargos trabalhistas dos setores desonerados. Os pequenos municípios têm o benefício de alíquota previdenciária de 8% sobre a folha de pagamentos.

Em maio deste ano, governo e Congresso fecharam um acordo que mantém a atual desoneração. Sem a medida, os municípios e os setores produtivos teriam voltado a recolher 20% sobre a folha salarial já no dia 20 de maio.

Para os 17 setores da economia, o acerto prevê uma reoneração gradual até 2028. Mas os municípios ainda seguem sem definição quanto às alíquotas que serão aplicadas a partir do próximo ano.

A Medida Provisória 1.227 de 2024 restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos devidos pelo contribuinte e coloca fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.

A equipe econômica do governo prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano com a medida. Ainda segundo o governo, a continuidade da política de desoneração custará R$ 26,3 bilhões aos cofres públicos em 2024.

O presidente vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.

O texto previa manter a contribuição para a Previdência de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento.

Os 17 setores beneficiados são confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Fontes: Agências BR e Senado e foto de João Cruz

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