O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que é o responsável por acompanhar e estimular a contratação desses jovens, apontou que o número de jovens aprendizes bateu mais um recorde histórico. Pela primeira vez o número de jovens contratados pela Lei 10.097/2000 chegou a 602.671, no país, em março deste ano.
O secretário de Qualificação, Emprego e Renda, Magno Lavigne, comentou que isso é resultado do fortalecimento das políticas públicas do MTE, além dos diálogos que têm sido realizados, desde o início do ano de 2023, com entidades qualificadoras, setores empresariais, fundações e com a juventude.
Ele cita, como exemplo, a retomada das atividades do Fórum Nacional de Aprendizagem e a criação do Pacto da Juventude, que são espaços que reúnem esses atores, junto com o governo federal, para incentivar o ingresso de jovens em trabalhos de qualidade.
“Criamos um departamento dentro do ministério para focar em políticas de trabalho para a juventude. O presidente Lula e o ministro Luiz Marinho têm o compromisso com a juventude brasileira, de dar oportunidades de trabalho decente para os jovens, que são os que mais sofrem com o desemprego no país”, destaca Lavigne.
Outro fator que também influencia nesse bom resultado, segundo o secretário, é a melhora da economia brasileira, que faz aumentar o número de trabalhadores com carteira assinada e acaba impactando no crescimento do número de aprendizes.
Em 2023, o estoque de aprendizes cresceu 10,7% em comparação ao ano anterior. Passando de 502.541, em dezembro de 2022, para 556.171 no final de 2023. No primeiro trimestre, deste ano, 46.491 jovens entraram na aprendizagem, o que representa um crescimento de 8,3% até agora em relação a dezembro último.
Um dos compromissos do MTE é promover o trabalho decente. Isso se torna ainda mais importante quando se tem como foco a juventude em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes tem que se sujeitar a vagas precárias e desiste dos estudos. E, dessa forma, não conseguem romper o ciclo de pobreza.
A Lei da Aprendizagem garante ao jovem que entre no mundo do trabalho pela porta da frente, com registro na carteira profissional e com direito aos benefícios trabalhistas, sem que isso interfira na sua vida escolar. Por isso a jornada de trabalho é reduzida, sendo de seis horas, e dividida em parte teórica e prática. Na teórica o jovem estuda em escolas técnicas ligadas ao segmento da empresa que o contratou. Já a parte prática acontece dentro da empresa contratante.
O que diz a Lei
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) determina que toda empresa de grande ou médio porte deve contratar um número de aprendizes, equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do seu quadro de funcionários cujas funções requerem formação profissional. O aprendiz deve ter idade entre 14 e 24 anos, podendo o contrato de trabalho durar por até dois anos. Esse jovem tem a carteira de trabalho assinada e tem direito a receber um salário-mínimo, 13º salário, FGTS, férias e vale-transporte.
Fonte: Ascom MTE
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