A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal não chegou a uma decisão definitiva sobre a forma de oposição à contribuição sindical como era pretendida pelo relator da matéria, o senador Rogério Marinho (PL), que tem se esmerado em contrapor o tema, contra o movimento sindical. A presença dos representantes das Centrais Sindicais durante a audiência foi fundamental para que a decisão tivesse pedido de vistas e fosse adiada para a próxima semana, quando o tema deve voltar a ser discutido na Comissão.
O presidente da Contratuh, Wilson Pereira e o assessor jurídico, advogado Agilberto Seródio tiveram importância fundamental na decisão desta quarta-feira (15/5) argumentando junto aos parlamentares sobre a importância da decisão. Eles levaram consigo um documento formal, assinado por todas as centrais sindicais brasileiras e fizeram valer o interesse classista a despeito da luta antissindical que tem feito o senador Rogério Marinho.
O documento pede a conclusão do diálogo entre as confederações dos empregadores, centrais sindicais e o governo, sobre a definição das formas de financiamento das entidades sindicais de trabalhadores e da classe patronal pois o direito de oposição já está decidido pelo STF.
Os entendimentos devem ser concluídos ainda neste primeiro semestre e o resultado será submetido ao parlamento dando um melhor esclarecimento às propostas do Legislativo.
O documento alerta especialmente sobre as propostas do senador Rogério Marinho, que tem sido repetitivo em sua argumentação e não contempla a salutar negociação que vem sendo feita entre as entidades trabalhistas e patronais.
O documento diz textualmente: “Não há dúvida, que tem muito mais segurança jurídica uma legislação derivada de um amplo processo de diálogo entre as partes interessadas. Maior tranquilidade será assegurada aos trabalhadores e aos empregadores não associados, que terão amplo direito de manifestação nas assembleias e o direito de oposição assegurado, por meio de mecanismos adequados, que não propiciem práticas antissindicais.”
E finaliza com a garantia: ” Em breve, o resultado da negociação chegará às mãos de V.Exas. para que seja regulamentado, assegurando estabilidade legal e uma fonte de recursos para os sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores, fruto de um amplo debate e acordo, com a participação garantida de filiados e não filiados aos sindicatos, e com o direito de discordar preservado.”
Leia o documento oficial entregue aos senadores CCJ Senado
