Será de 1/3 ou o dobro a pena de estelionato praticado contra a mulher. A decisão é da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados que aprovou projeto de lei, em razão da condição do sexo feminino. A pena atual para o crime é reclusão de 1 a 5 anos, e multa.

A proposta do deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES) foi recomendada a aprovação pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ. “Precisamos instituir práticas judiciais que facilitem o encarceramento das condutas fraudulentas contra as mulheres, simplesmente, repito, por razões da condição do sexo feminino”, disse Carneiro.

O Projeto de Lei 4366/23 altera o Código Penal, que já prevê aumento da pena se o crime de estelionato for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável.

Sequência

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara, por Janary Júnior e foto de Zeca Ribeiro.

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