A Frente Cearense em Defesa da Justiça do Trabalho confirmou mobilização nacional para o dia 28 de fevereiro, às 7h30 horas, a partir de Fortaleza.
O movimento tem o apoio da OAB Ceará, que no último dia 5 teve uma audiência pública em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, debatendo também a Medida Provisória (MP) 873/2019, que impede o desconto, em folha, da contribuição sindical.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, comentou que “a supressão da Justiça Especializada do Trabalho fere a Constituição. Nenhuma sociedade se desenvolve negando aos seus trabalhadores o acesso ao Judiciário. Nosso objetivo é promover um grande movimento para resguardar a defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros”, enfatizou.
A representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e conselheira estadual da OAB-CE, Jane Calixto, diz que a ideia é reunir todos os agentes que tem interesse nesse tema, para que possam compor essa frente em defesa da justiça do trabalho e dos direitos sociais que estão sob ameaça.
“A audiência pública é um ato de defesa importante para manter o debate sobre a causa e juntar forças na garantia dos direitos dos trabalhadores. Esse é um movimento de todos nós. Estamos juntos para tentar resistir à não extinção da Justiça do Trabalho”, afirmou.
Participam do movimento a Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (ATRACE); Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT); Sindicato dos Servidores da Sétima Região (SINDSSETIMA); Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 7ª Região (AMATRA-7); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Ceará (ASSOJAF/CE); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Mudanças, Bens e Cargas do Estado do Ceará (SINDICAM); Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB); Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP); OABCE, ANMPT, SINDISSETIMA, AMATRA7, SINDELETRO, CTB, CUT, ATRACE, Sindicato dos Guardas Municipais, Conselho Federal de Enfermagem, Sindicato dos Bancários e Sindisaúde.
Vários segmentos estão se aglutinando no sentido de realizar um grande movimento a partir do Ceará. O diretor da Contratuh, Fábio Morais e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios Comerciais e Residenciais de Fortaleza – Sintracondce também está engajado no movimento e tem convocado a categoria para esta grande mobilização do dia 28. Já foi solicitada ao Tribunal a suspensão das audiências, liberação dos magistrados e servidores, participação de entidades sindicais, dos trabalhadores, das suas bases de atuação. Estão sendo confeccionados materiais próprios para o encontro como camisetas, faixas e haverá distribuição da nota explicativa do movimento, além de carros de som durante toda a mobilização.
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