O Ministério do Turismo acaba de instalar treze Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Turismo (CNT), que assessora o Ministério do Turismo no desenvolvimento de políticas públicas. A formalização dos grupos se deu no primeiro encontro ordinário do CNT em 2024, ontem (30), em Brasília. As Câmaras vão discutir temas como legislação, regionalização, qualificação, promoção e apoio à comercialização e turismo de eventos.

O presidente da Contratuh, Wilson Pereira também participou da instalação, como integrante empossado, e levou várias ideias da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, que foram bem acolhidas.

As Câmaras Temáticas do CNT, compostas por gestores públicos, privados e representantes da sociedade civil e da academia, também abordarão o incentivo ao turismo doméstico; sustentabilidade e ações climáticas; transportes multimodais e infraestrutura; crédito e atração de investimentos; turismo social; competitividade, inovação e pesquisa; segurança turística e o estímulo ao turismo em comunidades tradicionais, negras e indígenas.

O secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade do MTur, Milton Zuanazzi, comandou a reunião e enalteceu a contribuição dos grupos. “No passado, criamos a Lei Geral do Turismo dentro das Câmaras Temáticas, criamos um grande programa de turismo responsável dentro das Câmaras Temáticas. Então, há um conjunto de exemplos de conquistas que queremos revitalizar, com os novos tempos e as novas demandas”, apontou.

O encontro contou com a presença de Janara Braga, chefe de Gabinete do ministro do Turismo, Celso Sabino, que agradeceu a colaboração do CNT. Também presente, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, ressaltou a importância do trabalho conjunto. “O Conselho é extremamente representativo, porque quem faz o turismo acontecer na ponta são vocês. Então, é muito decisivo que esse Conselho volte a atuar de uma maneira sistemática”, observou Freixo.

Durante a reunião desta terça-feira, foram discutidas, ainda, as contribuições dos membros do CNT em relação a minuta do Plano Nacional de Turismo 2024-2027. O documento, que norteia ações para o desenvolvimento do setor ao longo do período, resulta de avaliações e colaborações do Conselho. O objetivo do processo é proporcionar amplo debate, a construção coletiva do texto e subsidiar o seu posterior lançamento pelo Poder Executivo.

Empossados

Reinstalado na atual gestão do MTur, o Conselho Nacional de Turismo teve os seus 90 membros empossados durante encontro realizado no Salão Nacional do Turismo, em dezembro de 2023, na capital federal. A nova composição do CNT é fruto de um processo seletivo que buscou ampliar a participação de organizações da sociedade civil, a fim de qualificar o planejamento de ações.

De forma inédita, o Conselho dispõe agora de entidades como a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), a Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil, o Coletivo Brasileiro Pelo Turismo Responsável (Coletivo Muda!) e o Serviço Social do Comércio (SESC), com mandatos de dois anos. Também houve a inclusão da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR), do Centro Latino-Americano de Estudos em Cultura (CLAEC) e da Rede Brasileira de Observatórios de Turismo (RBOT).

Outra novidade é a participação, agora na condição de membros permanentes, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados (CTUR), da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal (CDR), do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur) e da Associação Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo (Anseditur).

O CNT passou a contar, ainda, com representantes dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A presença dos órgãos amplia a abordagem de temas a exemplo dos direitos das mulheres, das comunidades tradicionais, meio ambiente, igualdade racial e do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. A Contratuh continua com a sua cadeira oficial na representação do Turismo e Hospitalidade nacional.

Plano de Turismo

Nas discussões sobre a elaboração do Plano Nacional de Turismo 2024/27 o presidente da CONTRATUH, Wilson Pereira, invocou a necessidade de mão de obra qualificada aliada a salários dignos. Wilson entende que “não há boa prestação de serviço em turismo sem mão de obra qualificada e bem compensada”.

Ressaltou ainda a falta de acesso dos trabalhadores aos cursos oferecidos pelo SENAC, e a necessidade da criação de um plano nacional de qualificação de mão de obra para a valorização do trabalhador.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Turismo e Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade do Turismo, Milton Zuanazzi, destacou que esta é uma preocupação do Ministério e que para isso estão sendo reatividadas as Câmara Temáticas.

Wilson agradeceu pela recondução da CONTRATUH à câmara temática de Recursos, reiterou a preocupação da entidade com a qualificação profissional e voltou a criticar o alto custo das passagens aéreas, citando os incentivos fiscais do governo às empresas do setor, sem a menor redução dos custos das passagens, o que poderia incrementar o turismo interno brasileiro.

Fonte: Ascom MTur por André Martins

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