Em valores de hoje, o país precisa de ao menos R$ 5,1 trilhões para que as contas previdenciárias fiquem no azul entre 2020 e 2029. É como se cada brasileiro tivesse de tirar do bolso R$ 24,5 mil.
No entanto, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada pelo governo ao Legislativo assegura por ora uma economia de R$ 800,3 bilhões para o período.
A previsão é de que o Senado vote a reforma em segundo turno na semana que vem. Em seguida, caso aprovada, ela será promulgada e passará a valer. Só em 2018, a diferença entre despesas e receitas do setor atingiu R$ 450 bilhões. Isso é cerca de 6% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.
Mais da metade do déficit projetado para dez anos (R$ 2,7 bilhões) refere-se ao INSS, que abriga 76% dos beneficiários do país (30,2 milhões).
A segunda maior dívida é a dos regimes de funcionários públicos de estados e municípios, que representam 15%, seguida da dos sistemas de servidores federais (13%).
Esses dois grupos, no entanto, são menos de um décimo dos aposentados e pensionistas do Brasil. Usufruem de mais vantagens, como aposentar-se precocemente e com os maiores benefícios.
O BPC responde por 11,5% do rombo projetado e a Previdência dos militares, 6%.
Para o tribunal, os dados mostram que a reforma em análise pelo Senado apenas muda o ritmo de expansão do déficit, mas que outras alterações nas regras de aposentadorias e pensões serão necessárias para solucioná-lo de forma definitiva.
“Os regimes de previdência pública são insustentáveis, e as despesas com a inatividade de militares e o BPC se apresentam crescentes. O subsídio de todos os regimes previdenciários, inclusive estados e municípios, do sistema de proteção social dos militares e do BPC é maior do que a despesa com juros da dívida do setor público consolidada, alcançando cerca de R$ 449,9 bilhões comparados a R$ 379,2 bilhões”, destacou em seu voto sobre a auditoria o ministro do TCU Bruno Dantas.
No cenário mais otimista para o governo, caso a PEC paralela que reforma as previdências de estados e municípios passe no Congresso, o país conseguirá poupar R$ 1,3 bilhão em dez anos, ou seja, um quarto do necessário, segundo o tribunal.
Esse texto tramita paralelamente no Senado, mas há resistência das bancadas e de alguns governadores para a aprovação.
“A economia em dez anos [com a PEC paralela] poderá ser da ordem de R$ 442 bilhões, o que melhoraria o cenário, mas também estaria longe de resolver a situação”, ressaltou Dantas.
A despesa dos três sistemas de Previdência sob o guarda-chuva federal é crescente e já representa, em 2019, 10,5% do PIB.
O país almeja investir o mesmo percentual com educação em 2024. Essa meta está prevista no plano nacional do setor, de 2014, aprovado pelo Congresso. Atualmente, a educação consome cerca de 5% do PIB.
Na auditoria, o TCU aponta várias distorções. Uma delas é o excesso de renúncias de receitas, decorrentes de desonerações tributárias.
O valor saiu de cerca de R$ 17 bilhões em 2009 para quase R$ 63 bilhões em 2018, um aumento de 268% —índice muito superior ao do crescimento da receita previdenciária no período (24,6%).
Constatou-se também gasto excessivo com privilégios, a exemplo do pagamento de pensões a filhas de militares, maiores de 18 anos e não casadas. Em 2018, cerca de 117 mil beneficiárias receberam R$ 675,7 milhões.
Também foram detectados problemas na assistência social. Caso não haja uma reforma no BPC, o déficit do programa será de R$ 588 bilhões em dez anos.
O governo tentou tornar mais rigorosas as regras de acesso a esse benefício, mas o Congresso barrou essas mudanças.
O número de beneficiários vem sendo turbinado por causa de uma corrida à Justiça de pessoas que não conseguem acesso ao programa via INSS. Quase um quarto dos deficientes atendidos hoje bateu à porta dos tribunais. Ao todo, já foram movidas cerca de 300 ações civis públicas.
Os dados da Previdência brasileira contrastam com os de países com sistemas semelhantes de aposentadorias e pensões.
