As Centrais Sindicais e as entidades do Sistema Confederativo (Federação e Confederações) lamentam o veto do Governo Federal ao Projeto de Lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 ramos da economia.
O veto coloca milhões de empregos em risco, além de estimular a precarização do mercado de trabalho e o fim do ciclo de redução do desemprego que vem sendo conduzido pelo Ministério do Trabalho. O resultado será insegurança e empregos de menor qualidade.
A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será paga pelos trabalhadores, seja com o desemprego ou com a informalidade.
É preciso destacar que a decisão se deu sem debate com o movimento sindical, excluindo até mesmo os ramos mais afetados.
Consideramos também essencial preservar a saúde financeira do INSS e os investimentos em seguridade social, sendo necessário assegurar a compensação da redução da arrecadação decorrente da desoneração.
Ao mesmo tempo, tendo em vista a necessidade de fortalecer as finanças públicas e reduzir as desigualdades sociais, defendemos uma reforma tributária progressiva, que deve compreender a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas previsto no inciso VII do Artigo 153 da Constituição Federal de 1988, correção da tabela e revisão das alíquotas do IRPF e a taxação dos dividendos e das remessas de lucros pelas multinacionais, entre outras coisas.
É necessário também ressaltar que mais do que desonerar, o Governo deve persistir na redução da taxa de juros e ampliar os investimentos públicos para estimular o crescimento da economia e implementar uma política mais robusta de geração de emprego e renda.
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria
Contricom – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário
Fitmetal – Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil