Por portaria do Ministério do Trabalho, em 14 de Novembro, está oficialmente constituída a Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva que acontecerá anualmente no mês de novembro, alusiva ao dia 18 de novembro de 1952, data de ratificação pelo Brasil da Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva.
A portaria estabelece que caberá à Secretaria de Relações do Trabalho, organizar, orientar e coordenar a Semana Nacional, no âmbito de todo o território brasileiro. Neste período a Secretaria e as unidades descentralizadas realizarão eventos que visem debater a importância das negociações coletivas nas relações do trabalho.
27 e 28 de novembro
Oficialmente a primeira versão já está marcada para os dias 27 e 28 de novembro, na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, auditório do andar térreo, com transmissão também pelo youtube, através do @canaltrabalho.
Dia 27, segunda-feira, às 9h acontecerá o Painel de Abertura, comemorando os 71 anos da ratificação pelo Brasil da Convenção 98 da OIT. Estão confirmadas as presenças do Ministro Luiz Marinho, de Vinícius Carvalho Pinheiro pela OIT, Lelio Benes Correa, presidente do TST e José de Lima Ramos Pereira, procurador geral do Trabalho, pelo Ministério Público do trabalho. Às 11h haverá o painel “Perspectivas do Cenário Futuro do Mundo Sindical”.
Dai 28, terça-feira, às 9h teremos o painel “Experiência Internacional de Negociação Coletiva e depois às 11h, outro painel “Pacto Nacional para o Trabalho Decente na Agricultura e as Negociações Coletivas.
CONTRATUH
A Contratuh tem difundido a necessidade de que cada vez mais se pratique a negociação coletiva, que deve ser sempre o meio para se conquistar direitos trabalhistas junto aos empreendedores. Para Wilson Pereira, presidente da Confederação, “a mediação das partes, continua sendo o melhor e mais eficaz mecanismo para a justiça social e valorização do trabalhador.”
A construção de soluções justas e adequadas passam pelo acolhimento de todos os envolvidos numa conciliação. A eficiência está na solução pensada e debatida por todos, com a participação da classe trabalhadora e empresarial.
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