A Medida Provisória 1172/23, que estabelece o valor do salário mínimo, terá regras para a valorização permanente do piso salarial nacional. O anúncio foi do deputado Merlong Solano (PT-PI), baseado no texto da MP, onde estão as formas da medida. Em audiência pública na comissão que analisa a proposta, ele ressaltou que os critérios de reajuste foram enviados ao Congresso pelo próprio governo. Se aprovada, a política já passa valer a partir do ano que vem.
A princípio são os critérios adotados para correção do mínimo entre 2007 e 2019. O Interessante é que estudos do Dieese apontam que, a cada real acrescido ao salário mínimo, 18 mil empregos são criados no País. Então, “a partir de 1º de janeiro de 2024 passará, uma vez aprovado e sancionado, a ser reajustado pela inflação do ano anterior, apurada até novembro, acrescida do PIB do segundo ano anterior ao ano do reajuste”, explicou.
De acordo com a supervisora do escritório regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em Brasília, Mariel Angeli Lopes, enquanto esteve em vigor, a política de valorização proporcionou aumento real de 77% no valor do salário mínimo. Ainda assim, depois de mais de quatro anos com correção apenas pelo índice de inflação, o valor do piso nacional hoje corresponde a apenas 52% do que valia quando criado, em julho de 1940, conforme Mariel. Por isso, a representante do Dieese defende que a política de valorização permanente seja prevista em lei.
“Temos de recuperar esses valores perdidos nesse último período, após o fim da política de 2019, ao mesmo tempo que essa política de valorização precisa ser permanente, inscrita na legislação para que, independentemente da mudança de governo, que os trabalhadores sejam contemplados com valorização dos salários. Que eles recebam os frutos do crescimento econômico”, afirmou.
Pelos cálculos do Dieese, para cobrir todas as despesas básicas do trabalhador previstas na Constituição, como moradia, educação, saúde e lazer, o mínimo deveria corresponder hoje a R$ 6.300,00. Com a correção concedida em maio por meio da MP em análise, o valor chegou a R$ 1.350,00.
Ainda segundo Mariel Lopes, mais de 54 milhões de brasileiros recebem o mínimo, seja como salário direto ou como benefício social. Além disso, 20 milhões de aposentados do INSS também recebem o piso nacional.
Crescimento econômico
Estudos do Dieese apontam que, a cada real acrescido ao salário mínimo, 18 mil empregos são criados. Além disso, esse real acrescentado corresponderia a quase R$ 1,3 bilhão a mais no Produto Interno Bruto do País.
Conforme afirma o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto, isso ocorre porque os trabalhadores de menor renda aplicam tudo o que recebem na economia local.
“Quem recebe salário mínimo, que são milhões de brasileiros, não aplica na bolsa de valores. Eles fazem o consumo nas comunidades em que vivem, então, eles fazem girar a economia principal do País. É por isso a projeção dos dados pelo Dieese, de que 1 real colocado no salário mínimo dá um desdobramento fantástico em geração de emprego, na renda do País e no PIB brasileiro.”
Fonte: Agência Câmara por Maria Neves
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