O líder da oposição no Senado, ex-ministro e Rogério Marinho (PL-RN) pode perder o seu mandato e ficar oito anos inelegível. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) condenou o ex-ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PL-RN), no governo Bolsonaro, à perda do mandato por supostas nomeações de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Natal.

Segundo o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Justiça do Rio Grande do Norte, as indicações fantasmas, foram feitas entre 2001 e 2003 e entre 2005 e 2007, quando Marinho tinha mandato na Câmara de Vereadores de Natal. O senador pode recorrer da decisão.

A decisão, coloca que as nomeações feitas por Marinho foram um “o esquema ardiloso conduzido por evidente propósito de auferir vantagem e de vilipendiar o erário mediante a prática de atos desonestos, naturalmente dissociados da moralidade e dos deveres de boa administração, da lealdade e da boa-fé”.

O magistrado pede também a suspensão dos direitos políticos do senador por oito anos, pagamento de multa equivalente ao valor do dano à administração pública, em função da nomeação fantasma da servidora Angélica Gomes Maia de Barros à Câmara Municipal. Montenegro também proíbe a participação de Marinho em contratações com o poder público do Rio Grande do Norte ou receber benefícios ou incentivos fiscais por meio da administração pelo prazo de oito anos.

Para quem se recorda, Rogério Marinho foi relator e o político que manipulou toda a Reforma Trabalhista, a mesma que causou todos os danos ao setor sindicalista em 2017, mancomunado com o ex-presidente Michel Temer. Chegou a alegar na época que a reforma seria capaz de criar 30 milhões de empregos no país. O que se aguarda, agora, é que a 2a instância confirme a cassação deste nocivo agente reformista.

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