O presidente da Fetrhotel (Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul), Cícero Lourenço Pereira e o tesoureiro da federação, Antônio Luís de Souza têm participado do Grupo de Trabalho, da Secretaria de Políticas para a Mulher, que elabora propostas que regulamentem as Leis nº 17.621 e 17.635, ambas de combate a violência contra a mulher em bares,restaurantes, casas noturnas e eventos.
“Ainda será preciso mais algumas reuniões para fechar a questão e a lei tornar-se realidade”, disse o presidente. A ideia é encontrar uma alternativa de capacitação dos funcionários destes estabelecimentos para que sejam habilitados a identificar situaçoões de assédio sexual.
Grupo de Trabalho
Segundo a Secretaria de Políticas para a Mulher, o decreto Nº 67.543 foi publicado dia 9 de março e criou um grupo de trabalho formado por secretarias de governo e entidades do setor de bares, restaurantes, turismo e eventos para que se apresentem propostas de regulamentação das leis sobre violência contra as mulheres.
Esse grupo tem 60 dias, a contar de 8 de março, prorrogáveis por mais 60, para apresentar as propostas de capacitação e punição dos estabelecimentos.
A cada semana o grupo trata de uma temática. A próxima reunião deve ocorrer no dia 12 de abril e terá como tema “Sistema de Segurança”, com a participação da Secretaria de Segurança Pública. Ao todo serão cinco módulos de discussão.
Até agora o enfoque foi a capacitação e sensibilização dos funcionários, procedimentos, medidas de garantia de segurança e jurídicas, além das medidas coletivas no âmbito sindical.
Agentes
Participam representantes do Governo de São Paulo e da Procuradoria-Geral do Estado. Entre elas: das Políticas para a Mulher (que coordena o grupo); Casa Civil; Segurança Pública; Turismo e Viagens; Desenvolvimento Social; Educação; Desenvolvimento Econômico e Justiça e Cidadania.
Entidades de classes: Federação dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Fetrhotel), Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, lanchonetes e Similares de São Paulo e Região (Sinthoresp), Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), Associação de Bares, Baladas, Restaurantes e Afins (Apressa), Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Sindicato das Empresas e Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (Sehal) e também o Ministério Público do Estado de São Paulo.
